Mais um Retrocesso Histórico Desfeito no Brasil

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Benito Mussolini

A história, vez por outra, nos presenteia com coincidências irônicas. É curioso o fato de os defensores da CLT em seu formato atual serem, em sua maioria, militantes de medidas estatizadoras e terem em Mussolini o arquétipo do líder “mau”, explorador, ícone maior do que não deve ser seguido.

Trazida por Getúlio Vargas, a CLT tem sua inspiração maior na Casa de Lavoura de ninguém menos que Benito Mussolini. Ali, as leis trabalhistas desenvolvidas na Itália fascista visavam proteger o empregado da indústria dos abusos e explorações, que de fato ocorriam. Com esta criação, no entanto, o grande explorador vendeu a imagem de bom moço, que se preocupa com o povo, e assim pode continuar sua prática de exploração (com alguma moderação).

Por este motivo, pode-se questionar as verdadeiras intenções de quem trouxe esta “inovação” para terras Tupiniquins. Em um mundo que ainda vivia os receios dos excessos cometidos pós Revolução Industrial, apesar de inadequada e engessada mesmo para a época, a CLT encontrou espaço num Brasil ainda rural e sem diálogo com o pós-moderno.

Ironias do passado a parte, o fato é que vivemos uma era de um capitalismo consciente, isto é, aquele que sabe que precisa crescer, e que para crescer, precisa gerar mais mercado. Não há como gerar mais mercado senão dando poder de compra as classes menos favorecidas. E para fazer isso, há algumas décadas, o caminho já fora traçado.

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Pirâmide das Necessidades de Maslow

Lembro com clareza de uma de minhas aulas no segundo período da graduação em Administração de Empresas. A professora nos ensinou a teoria de Maslow, nos indicando que, em tempos atuais, a única forma de se conseguir boa mão de obra é tratando o empregado como ser humano, e não apenas como uma peça da engrenagem.

Ela também apresentou números comprovando que as empresas que se preocupavam com as necessidades de seus empregados tinham os funcionários com melhor desempenho do mercado. Ou seja, é preciso haver uma troca. Isso não é altruísmo, é objetividade. Isto aconteceu em 2002 e já não era tradado como novidade, mas sim como algo consolidado. Para efeito de comparação, Maslow morreu em 1970.

Naturalmente que em países cujas leis trabalhistas são as mais maleáveis no mundo, caso de EUA, Canadá e Austrália, a relação entre empregados e empregadores é orientada pelo princípio de Maslow, e os funcionários são mais felizes e realizados, bem como as empresas têm as melhores taxas de produtividade do mundo.

O oposto acontece em países como Venezuela e Congo, onde as leis trabalhistas são as mais engessadas do mundo. Protegidos de supostas explorações, os trabalhadores desses países vivem na miséria.

Alguns dizem “ahh, agora regularizaram jornada de trabalho com 12h! É a volta da escravidão”, como li em um texto numa rede social. Ora, vigias noturnos, por exemplo, que trabalham em escala e já cumprem jornadas de 12h, simplesmente não estavam contemplados em sua função na CLT. Traduzindo em miúdos, ninguém que tem uma jornada de 8h diárias passará para uma de 12h. Chega a ser infantil ter que esclarecer este ponto.

Há também a “regra” do horário de almoço obrigatório. Por quê eu não posso não almoçar e ir embora mais cedo? Que direito o estado tem de interferir a este ponto em minha rotina? A partir de agora, se eu quiser almoçar, negociarei o tempo com meu patrão e registraremos isto num contrato. Por outro lado, se eu morar muito longe e quiser ir embora mais cedo para evitar a hora do rush, também poderei negociar isso com meu patrão e me resguardar num contrato.

Estes dentre tantos outros pontos positivos que poderia citar e exemplificar. É progresso, desburocratização, evolução que trás nada além de benefícios para todos os cidadãos brasileiros, sejam patrões ou empregados.

Com a maleabilidade criada pela Reforma Trabalhista, os empregadores, que em sua maioria esmagadora não são Joesley’s Batista, mas sim o pipoqueiro da esquina que contrata um ajudante ou o dono da padaria, terão mais segurança para empregar, o que gera de imediato abertura de novas vagas em diversos setores.

A CLT cabia num mundo onde empregados eram vítimas de patrões exploradores. No mundo de hoje, porém, onde todos remam para o mesmo lado, a autonomia de ambos os lados deve ser soberana para que sempre cheguem ao melhor acordo possível, para ambos.

Lembrando a frase de Mussolini: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Isto ilustra bem o exato oposto do que queremos: cidadãos e empresas com mais autonomia.

Ah, e o fim do imposto sindical vai fazer muito vagabundo que construiu fortuna às custas do nosso dinheiro, ter que se mexer. Já era tempo!

 

Forte abraço, PMA

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