Sobre o “Desarmamento”

1549518_10152909864957192_6899810844525067537_nEstá claro, mais de dez anos depois da atitude ditatorial do governo Lula de ir contra a vontade soberana da população no referendo de 2005, que o suposto desarmamento atinge apenas a população de bem. Aliás, é importante lembrar que aquela votação atingiu 64% de votos CONTRA o desarmamento, o que é uma votação recorde a nível nacional. Nunca uma eleição presidencial obteve tamanha disparidade entre candidatos, por exemplo. E ainda assim, o regime comunista lulopetista teve a cara de pau de passar por cima da decisão do povo que fora convocado as urnas.

Seja como for, não adianta chorar o leite derramado. Para construirmos um amanhã com características diametralmente opostas ao passado, é preciso destrincharmos alguns mitos sobre “lei” e “direito de defesa”, e por isso quero apresentar um importante teórico do século XIX, o francês Frédéric Bastiat. Seu nome e sua obra são desconhecidos por uma razão óbvia: desagrada os marxistas.

Para Bastiat todo ser humano tem certos direitos naturais que precedem qualquer legislação escrita. Estes direitos são: vida, liberdade e propriedade. Sim, propriedade, ao contrário do que seu professor de história marxista ensinou. Todo homem tem direito de se proteger de quem os ameaça, isto é, a legítima defesa. A ÚNICA função da lei é fazer com que reine a justiça – na verdade, impedir que reine a injustiça.

Liberdade só é liberdade quando há ausência de coerção e obstáculo, quando ela não dá nada propriamente, mas impede que algo seja tirado de alguém. Como o direito a legítima defesa, por exemplo.

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Aqui cabe um adendo: de meados do séc. XIX para cá, os países que se tornaram ricos foram aqueles que mais apostaram na liberdade como descrita por Bastiat. Índices baseados em critérios objetivos mostram correlação direta entre liberdade econômica e riqueza, liberdade individual e justiça social, como pode ser visto no Index of Economic Freedom (Índice de Liberdade Econômica). Para efeito de curiosidade, na posição global deste índice, o Brasil ocupava a 122ª posição em 2016, mais próximo a Venezuela (176ª) e Coréia do Norte (178ª) do que do Chile (7ª). Isto é o resultado de uma constituição que quer se meter em todos os aspectos da vida econômica e privada, desejando regular até mesmo o que o cidadão pode comer.

“O que, então, é a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.”

– Bastiat

Ao contrário do que a elite esquerdista alega, o pensamento liberal tem fundamentos filosóficos. Tudo começa em John Lock, primeiro dos empiristas britânicos, mas isto é história para outro post. O importante é sabermos que nossa defesa da individualidade baseia-se principalmente na identificação das idiossincrasias, do auto-reconhecimento (ausente nos demais animais), na noção de que nossas faculdades são uma extensão de nossa individualidade.

Veja, A lei é a organização do direito natural de legítima defesa; é a substituição das forças individuais por uma força coletiva, a qual incumbe fazer somente aquilo que as forças individuais têm o direito natural e legítimo de fazer, isto é, proteger as pessoas, as liberdades e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine justiça. Assim sendo, falar em desarmamento, é perverter totalmente o sentido de ser da lei, o sentido de ser do homem.

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O Estado brasileiro age em oposição direta ao fim original da lei, age para destruir o próprio objetivo da lei, ou seja, para aniquilar a justiça pela qual deveria zelar; para limitar e destruir direitos que deveria respeitar. Converteu a espoliação (privar alguém de algo que lhe pertence por meio de fraude ou violência) em direito, e ainda por cima a defende; e transformou a legítima defesa em crime, e o pune. Seja no campo ou na cidade. Tanto o fazendeiro que pega em arma para proteger sua propriedade invadida é punido quanto o trabalhador comum que tenta se defender de um assaltante na 28 de Março. E tanto o invasor da fazenda é protegido pela lei (e ainda recebe verba do governo federal) quanto o assaltante da cidade. E pra completar, muitos casos são tratados como movimentos populares.

Quando a lei começa a ser usada como instrumento de espoliação, a atividade legislativa se torna uma disputa entre vários grupos para se apoderar dela e espoliar os outros.

Por este motivo, a PL 378/2017, apresentada no início deste mês, que revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil, precisa ser conhecida e divulgada, precisa do nosso apoio. Entre outras mudanças, estabelece a idade mínima de 18 anos para ter arma (hoje, 25 anos) e validade mínima de 10 anos para o registro (atualmente de 5 anos).

É o mínimo que pode ser feito em prol da recuperação do nosso direito de cidadão, do nosso direito à legítima defesa.

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Desconsiderando as palavras ofensivas, é um quadro ilustrativo

Sobre o quadrinho acima, TODAS as pesquisas NO MUNDO apontam que, em países de população armada, os índices de criminalidade são SUBSTANCIALMENTE MENORES. O bandido que age numa sociedade armada tende a EVITAR O ROUBO e desviar sua atividade para o FURTO. Isto significa que ele prefere uma investida contra seu carro estacionado, vazio, sem ninguém por perto, do que contra você DENTRO do seu carro, parado no semáforo. Por que? Porquê no semáforo, ele estará voluntariamente arriscando confronto. Diferentemente de um país de população desarmada em que ele tem certeza de que você estará desarmado, ele não saberá se você está armado, ou o cara do carro ao lado, ou do carro de trás, ou o motorista do ônibus, ou o senhor na janela do primeiro andar do prédio, ou o porteiro do prédio do outro lado, etc.

 

Forte abraço, PMA

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